Projetos & Políticas

Posicionamento e Estudos

O sector de pagamentos é por excelência um sector dinâmico e em constante inovação, pelo que os Associados da ANIPE tendo em conta as idiossincrasias do mercado nacional definiram conjuntamente o seguinte conjunto de prioridades, como os desafios fundamentais para tornar Portugal num referente Europeu e Mundial a nível de pagamentos:

  • Ponderação e proporcionalidade das regras do Aviso 02/2021 tendo em conta o perfil e baixo risco transacional das IPME.

  • Acesso ao Modelo Onboarding Digital (KYC) simplificado para pagamentos.

  • Permitir o alargamento do objeto social das IPME à gestão de ativos virtuais dado os mecanismos robustos de PBC/FT de que dispõe.

  • Flexibilidade e proporcionalidade na aplicação do Aviso 04/2021 para garantir um impato positivo junto das IPME.

  • Promover o Unbunling efectivo do mercado de pagamentos Português, através de mecanismos de processamento e compensação acessíveis e competitivos.

  • Assegurar o efetivo registo e funcionamento de Agentes na prestação de serviços de pagamento para garantir transparência e uma efetiva paridade concorrencial.

  • Acesso equalitário a toda a gama de pagamentos de entidades públicas (multas, impostos, etc.), assim como a todos os concursos públicos.

  • Orientações concretas do regulador sobre requisitos e técnicas de segurança ou cibersegurança.

  • Representatividade das IPME assegurando a participação da associação em todos os Fórums e organismos oficiais relevantes de todos reguladores e supervisores.

  • Bureau de registo de morosidade e fraude de Agentes, apenas disponível para contribuição e consulta pelos participantes.

Para conhecer o posicionamento conjunto da ANIPE para cada um destes temas, por favor entre em contacto connosco através dos canais disponibilizados no site.

 Estudos e Projetos

  • Comunicado referente à multa da Autoridade da Concorrência ao grupo SIBS

    “O que de mais relevante se pode retirar deste acórdão da Autoridade da Concorrência não é a multa, já que ela não vai resolver nenhum dos problemas estruturais do nosso mercado, mas antes as medidas corretivas (Remedies) que visam corrigir a condutas monopolísticas e promover a diversificação e crescimento do mercado com benefícios para consumidores e comerciantes.”

    Download

  • O Mercado de Pagamentos em Portugal

    Com a realização do estudo de mercado - “Meios de Pagamento em Portugal”, focado nos Pagamentos e no crescimento da economia portuguesa, a VGD e a European Women Payments Network (EWPN), pretenderam conhecer, e melhor compreender, o mercado nacional e os hábitos dos consumidores.

    Download